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Julgamento de Amadeu vai ser retomado, ilegalmente, na segunda-feira

Nenhum advogado chamado pela OACV parece querer pegar no processo de Amadeu Oliveira enquanto defensor oficioso - o que pode ser entendido como uma espécie de solidariedade da classe - forçando o adiamento mais uma vez do julgamento para a próxima segunda-feira. Mas há um problema ainda maior: caso a juiza Ivanilda Mascarenhas Varela insistir em levar adiante a audiência da próxima semana, estará a cometer uma flagrante ilegalidade, uma vez que Oliveira foi admitido pelo Tribunal de São Vicente como candidato da UCID nas legislativas de 18 de Abril próximo, o que lhe confere...

"O Viajante". PAICV queixa da TCV por propaganda do Governo depois de marcadas as eleições

O maior partido da oposição vai reclamar esta tarde, junto da Autoridade Reguladora da Comunicação Social (ARC), contra a TCV por causa da difusão do spot governamental "O Viajante", sobre apoios concedidos às classes mais desfavorecidas do Sal e da Boa Vista, e que o PAICV considera ilegal por violar o artigo 113º do Código Eleitoral que proíbe a publicidade comercial do Executivo a partir da marcação da data das eleições legislativas.

Eleições legislativas entre Março e Abril do próximo ano

As eleições legislativas deverão ser realizadas entre Março e Abril do próximo ano, para permitir que as presidenciais venham ocorrer dentro do limite do prazo de 180 dias, disse a presidente da Comissão Nacional das Eleições (CNE).

Governo justifica estrada de Nora. "É uma obra de emergência devido a estragos das chuvas"

O Governo acaba de reagir ao requerimento feito ontem pelo PAICV junto da Comissão Nacional de Eleições contra "factos passíveis de influenciar no resultado das eleições na assembleia de voto" e evidenciarem "ilícito eleitoral", caso relacionado com o início esta terça-feira, 20, da construção da estrada da localidade de Nora, em São Domingos, cinco dias antes das eleições, logo, num periodo proibido pelo Código Eleitoral.

PAICV queixa na CNE arranque em período ilegal das obras da estrada de Nora

A candidatura do PAICV às eleições municipais de 25 de Outubro em São Domingos solicitou hoje, 21, a intervenção da Comissão Nacional de Eleições "contra factos passíveis de influenciar no resultado das eleições na assembleia de voto" e evidenciarem "ilícito eleitoral". 

Eleições Autárquicas. CNE contra a atribuição do subsídio de dez contos aos feirantes do Sucupira

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) deliberou esta segunda-feira no sentido de proibir que o Governo ou a câmara municipal, através do SEPAMP, atribua dez mil escudos aos feirantes de Sucupira afectados pelas chuvas.

Paridade. Tribunal Constitucional não se pronuncia porque não houve recurso formal

O Tribunal Constitucional acaba de emitir um comunicado a informar que, na sequência do pedido de pronunciamento feito pelo ICIEG sobre alegadas candidaturas que não respeitaram a lei da Paridade, só se debruçaria sobre o assunto se fosse "accionado por entidade com legitimidade para interpor um recurso".